PGE integra Núcleos para aperfeiçoar a cobrança da Dívida Ativa do Estado

05/02/2019 17:36:02

O procurador-geral do Estado do Pará, Ricardo Sefer, esteve reunido com a Procuradora-Geral Adjunta do Estado, Ana Carolina Gluck Paul, o coordenador da Procuradoria Fiscal da Dívida Ativa, Diego Castelo Branco e o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará, Angelo Carrascosa para falar do funcionamento do novo Núcleo da PGE, o NIAF.
O NIAF é a fusão entre os núcleos de inteligência e de ações estratégicas que tem o objetivo de coibir as fraudes fiscais e otimizar a recuperação dos créditos do Estado. O Coordenador da Procuradoria Fiscal da Dívida Ativa explica que o núcleo é uma tentativa de aumentar a arrecadação do Estado visando contribuintes específicos, no caso dos sonegadores contumazes e de contribuintes que ocultam patrimônio para o pagamento da dívida.
Dívida ativa é uma espécie de cadastro dos devedores do Estado.  Diego Castelo Branco esclarece que “da feita que a pessoa deve ao Estado seja crédito tributário ou não tributário, a forma do Estado oficializar essa dívida é por meio das certidões de Dívida Ativa, com a inscrição na Dívida Ativa. A certidão é o documento que atesta que o contribuinte deve ao Estado e esse documento é executado por meio da execução fiscal. Normalmente após um processo administrativo fiscal ou um processo administrativo que pode ser uma multa ambiental ou processo no Tribunal de Contas do Estado”, conclui.
A Procuradora Adjunta, Ana Carolina Gluck Paul explica que “a atuação da procuradoria da dívida ativa sempre foi muito forte, mas sentimos necessidade de otimizar o trabalho e aperfeiçoar alinhando a inteligência e a estratégia”. Para Ana Carolina, “esse núcleo de inteligência visa de certa forma desconstituir essa blindagem patrimonial que alguns contribuintes fazem. Uma tentativa de recuperar o que é devido ao Estado”.
Blindagem patrimonial é quando a empresa fecha, mas um dos sócios abre outra para tentar mascarar a origem do patrimônio e manter a empresa livre de responsabilidade fiscal. A competência do NIAF é rastrear toda essa cadeia até encontrar uma forma de cobrar a dívida. “É importante dizer que dinheiro deixa rastro. Com algumas empresas nós conseguimos desconstruir essa cadeia, outras não porque realmente faliram, sabemos que, no Brasil, o percentual de quebra de empresas é alto, então isso obviamente vai impactar na recuperabilidade desses créditos tributários”, lamenta a procuradora.
O Presidente da APEPA, Angelo Carrascosa afirma que existem escritórios de contabilidade e advocacia que dão assessoria para a blindagem patrimonial, o que é uma fraude. “O sonegador é a pessoa que deve de maneira proposital, deve porque planejou dever e o NIAF é uma tentativa de usar da inteligência e dos recursos que o Estado tem para rastrear o sonegador. Por conta dessa atuação, já aconteceu de se descobrir grupo empresarial que estava devendo, transvestido de outro grupo empresarial em nome de laranjas e conseguiu-se bloquear bens, patrimônio, valores. O Núcleo vem dando resultado, e com esse reforço se espera que ele possa ainda fazer mais, em caráter pedagógico, que venha coibir essa prática”, concluiu.
A Secretaria de Estado de Fazenda – Sefa é o órgão responsável pela gestão de todos os valores da dívida ativa do Estado do Pará. O estoque da dívida, no final de 2017, era acima de 19 bilhões de reais. Para 2018, estima-se que este valor seja superior a 20 bilhões de reais.
O titular da PGE, Ricardo Sefer, falou sobre os números e da importância do fortalecimento das ações de enfrentamento à fraude fiscal. “O estado do Pará investe, anualmente, cerca de um bilhão de reais. Se, em um mundo ideal, conseguíssemos recuperar os 19 bilhões de reais, teríamos 19 anos de manutenção do patamar de investimento, por isso nossa gestão criou, recentemente, o Núcleo de Inteligência e Ações Estratégicas Fiscal com a finalidade de tornar eficiente as ações de recuperação de créditos inscritos na dívida ativa do Pará”, disse.
A procuradora do Estado Ana Carolina Gluck Paul ressaltou que a Dívida Ativa é um estoque de tudo aquilo que é devido ao Estado, que podem ter origem dos tributos estaduais dos contribuintes como podem ter origem não tributária, como as multas ambientais, por exemplo. “Uma parte da dívida não é recuperável, pois o nosso principal tributo, o ICMS, é devido, via de regra, por empresas e muitas dessas empresas já faliram, deixaram de funcionar, não existem mais, os sócios já são falecidos, não tem mais patrimônio, então quando a pessoa jurídica que deve não tem mais patrimônio não temos como recuperar essa dívida”. Ana Carolina explica ainda que “se conseguirmos recuperar em um ano, 1% desse estoque da dívida já poderíamos dobrar os investimentos do Estado”, afirmou a procuradora-geral Adjunta.

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